Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Apontamentos sobre o Código de Defesa do Consumidor Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORBahia, Marcos Tofani BaerVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOApontamentos sobre o Código de Defesa do ConsumidorLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2002Descriçãop. 9-27IdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Código de defesa do consumidor (1990) | Direito do consumidor | Ministério Público, competência | Proteção e defesa do consumidor, legislação | Relação de consumo, aspectos jurídicosNotasInclui bibliografia. | O autor Marcos Tofani Baer Bahia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1993.Localização do artigo ou capítuloRevista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 5, jul./dez. 2002ReferênciaBAHIA, Marcos Tofani Baer. Apontamentos sobre o Código de Defesa do Consumidor. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 5, p. 9-27, jul./dez. 2002. Documentos 1_Bahia Baixar Continuar navegando Teoria da proporcionalidade e as provas ilícitas Aspectos sobre a intencionalidade do direito a partir de uma aproximação às regras dos jogos de linguagem de Wittgenstein Voltar para a lista de itens
