Resumo

O presente capítulo busca abarcar desde a indicação de pontuais cuidados mínimos necessários, preparatórios para a realização da valoração, com base no conceito e na definição jurídica de dano ambiental na mineração (seção 2), passando pela análise dos métodos e dos procedimentos da valoração econômica ambiental (seção 3), com foco nos principais impactos por fases da mineração a serem valorados (seção 4), à luz de protocolos de medidas mínimas diante de um dano (seção 5), com descrição, ao final, de uma sistematizada compilação regulatória da gestão de riscos na governança corporativa e aspectos jurídicos do controle de riscos, após o monitoramento, para se evitar danos decorrentes da mineração (seção 6), visando à internalização do custo com a não evitação do risco ou do dano. Peças importantes, tais como alguns estudos de valoração, glossários de termos técnicos e referências mínimas para valoração do dano por equipes de consultores ou experts contratados pelos empreendedores e acompanhados pelo Ministério Público, encontram-se no Apêndice ou no Anexo deste capítulo.