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Artigo de Periódico
Membro do MPMG
A atuação preventiva do Ministério Público na defesa do patrimônio público – aspectos teóricos e práticos
Brasília
2023
p. 81-110
Português
O artigo tem como objeto a demonstração da necessidade da priorização da atuação preventiva do Ministério Público na defesa do patrimônio público, em razão da natureza jurídica fundamental difusa dos bens e direitos tutelados e da ineficácia empírica da atuação eminentemente repressiva e demandista. Tal mudança de paradigma pode ser implementada por meio dos instrumentos administrativos de que dispõe o MP, os quais serão tratados por uma breve noção teórica, seguida de alguns aspectos práticos, pautados pelo princípio da eficiência.
Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2013.
Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, v. 9, 2023 – Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Atuação preventiva – Eficácia Social na Defesa dos Direitos Fundamentais https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2023/Revista_Corregedoria_IX.pdf (Acesso em 24.10.2025)
WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. A atuação preventiva do Ministério Público na defesa do patrimônio público – aspectos teóricos e práticos. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Brasília, v. 9, p. 81-110, 2023.