Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Processamento objetivo dos pedidos de indulto e comutação de pena Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoTese/Trabalho de CongressoAUTORSilva, Octacílio de PaulaVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOProcessamento objetivo dos pedidos de indulto e comutação de penaLocalRecifeEditor(a)[AMPPE]Ano1977Descriçãop. [375]-383IdiomaPortuguêsASSUNTOComutação da pena | Execução penal | Indulto | PenaNotasO autor Octacilio de Paula Silva foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1969 a 1979.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoCongresso Nacional do Ministério Público (5.: 1977 set. 25-29: Recife, PE). Teses do V Congresso Nacional do Ministério Público https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/5_Congresso_Nacional_do_MP.pdf (Acesso em 26.08.2025)ReferênciaSILVA, Octacílio de Paula. Processamento objetivo dos pedidos de indulto e comutação de pena. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 5, 1977, Recife, PE. Teses […]. Recife: [AMPPE], 1977. p. [375]-383. Documentos 1977_5_Congresso Nacional_Silva Baixar Continuar navegando Prescrição penal: fator de impunidade e de aumento da criminalidade Adultério: ilícito civil e penal? Voltar para a lista de itens