Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Da representação do ofendido como condição de procedibilidade da ação penal na contravenção penal de vias de fato

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Da representação do ofendido como condição de procedibilidade da ação penal na contravenção penal de vias de fato

Local

[Brasília], [Goiânia]

Editor(a)

AGMP | CONAMP

Ano

1996

Descrição

p. 130-136

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | A tese também foi apresentada no III Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte de 26 a 29 de junho de 1996, com conteúdo diferente. O texto da mesma encontra-se anexo a esse registro. | O autor Márcio Fernando Simões Etienne Arreguy foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1991 a 2006.

Localização do artigo ou capítulo

Congresso Nacional do Ministério Público (11.: 1996 set. 23-26: Goiânia, GO). XI Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: transformando a sociedade no ano 2000: livro de teses. v. 1

Referência

ARREGUY, Márcio Etienne. Da representação do ofendido como condição de procedibilidade da ação penal na contravenção penal de vias de fato. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 11, 1996, Goiânia, GO. XI Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: transformando a sociedade no ano 2000: livro de teses. v. 1. [Brasília]: CONAMP, [Goiânia]: AGMP, 1996. p. 130-136.

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