Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | A tese também foi apresentada no III Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte de 26 a 29 de junho de 1996. | O autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.
Localização do artigo ou capítulo
Congresso Nacional do Ministério Público (11.: 1996 set. 23-26: Goiânia, GO). XI Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: transformando a sociedade no ano 2000: livro de teses. v. 1
Referência
ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Suspensão condicional do processo e reparação de danos. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 11, 1996, Goiânia, GO. XI Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: transformando a sociedade no ano 2000: livro de teses. v. 1. [Brasília]: CONAMP, [Goiânia]: AGMP, 1996. p. 44-57.
