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Biblioteca Digital MPMG

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Destinação judicial da coisa alheia e o devido processo legal

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Destinação judicial da coisa alheia e o devido processo legal

Local

[Brasília], [Fortaleza]

Editor(a)

ACMP | CONAMP

Ano

1998

Descrição

p. 709-715

Idioma

Português

Notas

O autor Epaminondas da Costa é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (12.: 1998 maio 26-29: Fortaleza, CE). 12º Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: Ministério Público e democracia: livro de teses. v. 2 https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/12_CONGRESSO_NACIONAL_DO_MINISTERIO_PUBLICO-TOMO%20II.pdf (Acesso em 08.09.2025)

Referência

COSTA, Epaminondas da. Destinação judicial da coisa alheia e o devido processo legal. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 12, 1998, Fortaleza, CE. 12º Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: Ministério Público e democracia: livro de teses. v. 2. [Brasília]: CONAMP, [Fortaleza]: ACMP, 1998. p. 709-715.

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