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Biblioteca Digital MPMG

Item

Tortura e abuso de autoridade: subsunção à lei de improbidade administrativa: ocorrência de dano moral ao Estado: necessidade de reparação

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Tortura e abuso de autoridade: subsunção à lei de improbidade administrativa: ocorrência de dano moral ao Estado: necessidade de reparação

Local

Recife

Editor(a)

AMPPE

Ano

2001

Descrição

p. 485-491

Idioma

Português

Notas

Inclui notas bibliográficas. | O autor Rodrigo Sousa de Albuquerque é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1994.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (14.: 2001 out. 17-20: Recife, PE). XIV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a cidadania plena: atuação cível. v. 2, t. 2 https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/14_Congresso_Nacional_MP_Volume%2002_Tomo_2.pdf (Acesso em 10.09.2025)

Referência

ALBUQUERQUE, Rodrigo Sousa de. Tortura e abuso de autoridade: subsunção à lei de improbidade administrativa: ocorrência de dano moral ao Estado: necessidade de reparação. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 14, 2001, Recife, PE. XIV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a cidadania plena: atuação cível. v. 2, t. 2. Recife: AMPPE, 2001. p. 485-491.

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