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Biblioteca Digital MPMG

Item

Direito fundamental de defesa do consumidor à luz da Lei Federal n. 10.962/04

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Direito fundamental de defesa do consumidor à luz da Lei Federal n. 10.962/04

Local

Brasília, Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP | CONAMP

Ano

2006

Descrição

p. 871-884

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por unanimidade. | O autor Amauri Artimos da Matta foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1988 a 2021. | O autor Marcos Tofani Baer Bahia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1993.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (16.: 2005 nov. 06-09: Belo Horizonte, MG). XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/16_CONGRESSO_NACIONAL_DO_MP.pdf (Acesso em 22.09.2025)

Referência

MATTA, Amauri Artimos da; BAHIA, Marcos Tofani Baer. Direito fundamental de defesa do consumidor à luz da Lei Federal n. 10.962/04. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 16, 2005, Belo Horizonte, MG. XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais. Brasília: CONAMP, Belo Horizonte: AMMP, 2005. p. 871-884.

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