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Biblioteca Digital MPMG

Item

O Ministério Público e a efetividade da função social da propriedade: poder-dever de atuação em desapropriação judicial indireta de que cuida o Código Civil de 2002

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O Ministério Público e a efetividade da função social da propriedade: poder-dever de atuação em desapropriação judicial indireta de que cuida o Código Civil de 2002

Local

Brasília, Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP | CONAMP

Ano

2006

Descrição

p. 291-296

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | Tese aprovada por maioria. | O autor Marcelo de Oliveira Milagres foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2001 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (16.: 2005 nov. 06-09: Belo Horizonte, MG). XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/16_CONGRESSO_NACIONAL_DO_MP.pdf (Acesso em 15.10.2025)

Referência

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O Ministério Público e a efetividade da função social da propriedade: poder-dever de atuação em desapropriação judicial indireta de que cuida o Código Civil de 2002. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 16, 2005, Belo Horizonte, MG. XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais. Brasília: CONAMP, Belo Horizonte: AMMP, 2005. p. 291-296.

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