Inclui notas bibliográficas. | Tese aprovada por unanimidade. | A tese também foi apresentada no VI Congresso Estadual do Ministério Público [de Minas Gerais], realizado em Ouro Preto de 13 a 15 de abril de 2005, com conteúdo diferente. O texto da mesma encontra-se anexo a esse registro. | O autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.
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ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 16, 2005, Belo Horizonte, MG. XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais. Brasília: CONAMP, Belo Horizonte: AMMP, 2005. p. 951-969.