Início > Coleções > Biblioteca Digital MPMG > O Ministério Público e o procedimento extrajudicial de usucapião: inovações do Código de Processo Civil de 2015
Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | O autor Marcelo de Oliveira Milagres foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2001 a 2023.
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MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O Ministério Público e o procedimento extrajudicial de usucapião: inovações do Código de Processo Civil de 2015. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 21, 2015, Rio de Janeiro, RJ. Conclusões do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital. Rio de Janeiro: AMPERJ, 2015. p. 352-356.