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Biblioteca Digital MPMG

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Insurgência contra os poderes constituídos: tema para nova tipificação penal

Metadados

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Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Insurgência contra os poderes constituídos: tema para nova tipificação penal

Local

Rio de Janeiro

Editor(a)

AMPERJ

Ano

2015

Descrição

p. 194-204

Idioma

Português

Resumo

Necessidade de nova tipificação legal para tornar mais graves os crimes cometidos contra representantes ou bens do estado, com alteração de competência para os crimes com morte nesses casos, e alteração do artigo 75 do CP para adequá-lo à atual expectativa de vida no País.

Notas

A tese também foi apresentada e aprovada por unanimidade com moção, com o título de "Insurgência contra o poder constituído e a lacuna penal", no XI Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: a voz das ruas e a atuação do Ministério Público: perspectivas e desafios. | O autor Calixto Oliveira Souza é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (21.: 2015 out. 06-10: Rio de Janeiro, RJ). Conclusões do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/Teses_aprovadas_XXI_Congressso_Nacional%20_MP.pdf (Acesso em 23.09.2025)

Referência

SOUZA, Calixto Oliveira. Insurgência contra os poderes constituídos – tema para nova tipificação penal. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 21, 2015, Rio de Janeiro, RJ. Conclusões do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital. Rio de Janeiro: AMPERJ, 2015. p. 194-204.

Publicação relacionada (Link externo)

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (11.: 2014 set. 3-5: Ouro Preto, MG). Teses aprovadas na plenária: XI Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: A voz das ruas e a atuação do Ministério Público: perspectivas e desafios. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Livro-de-Teses-XI-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 13.11.2025)

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