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Biblioteca Digital MPMG

Item

A Lei 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: parte II: dois aspectos polêmicos: a legislação de tóxicos (Leis 6.368/76 e 10.409/02) e a “suspensão condicional do processo virtual”

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A Lei 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: parte II: dois aspectos polêmicos: a legislação de tóxicos (Leis 6.368/76 e 10.409/02) e a “suspensão condicional do processo virtual”

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2003

Descrição

p. 78-93

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

V Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: refletir e repensar o Ministério Público: caderno de teses https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/08/Livro-de-Teses-V-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 03.11.2025)

Referência

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. A Lei 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: parte II: dois aspectos polêmicos: a legislação de tóxicos (Leis 6.368/76 e 10.409/02) e a “suspensão condicional do processo virtual”. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 5, 2003, Ouro Preto, MG. V Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: refletir e repensar o Ministério Público: caderno de teses. Belo Horizonte: AMMP, 2003. p. 78-93.

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