Resumo

No ano de 2018, a pretexto de reprimir o crime de roubo praticado com arma de fogo, foi promulgada a Lei nº 13.654/2018. Paradoxalmente, a mesma lei não incluiu o emprego de arma branca no preceito, ao mesmo tempo que revogou totalmente a redação original do inciso I, do §2º, do art. 157 do Código Penal (CP), que previa o aumento de pena sempre que fosse empregada arma, independente da natureza do instrumento. A Lei nº 13.964/2019 reformulou o art. 157 do CP para corrigir a incongruência legislativa, mas muitos crimes foram praticados até o saneamento legal. Assim, perante a redação anterior do art. 157, §2º, I, do CP, a controvérsia foi levada ao extremo, ramificando-se em duas posições: uns defendendo a inaplicabilidade de qualquer intepretação que pudesse acarretar situação desfavorável ao réu quando utiliza arma branca para executar o roubo, outros acolhendo a tese que pode justificar a majoração da pena-base. Decerto, com o objeto de escrutar a polêmica e apresentar uma solução, a presente tese aponta para a preponderância do emprego de arma branca como circunstância judicial desfavorável ao réu.