Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Direito internacional dos direitos humanos: validade e operacionalidade do princípio PRO HOMINE

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Direito internacional dos direitos humanos: validade e operacionalidade do princípio PRO HOMINE

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

p. 494-503

Idioma

Português

Resumo

Trata da adesão, pelo Brasil, ao movimento e ao direito internacional dos direitos humanos, analisando a validade e operacionalidade do princípio pro homine, tendo em vista o concurso simultâneo de normas (concorrência de normas ou conflito aparente de normas), sejam elas internacionais, sejam elas internacionais e internas (domésticas).

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

Gomes, Luiz Flávio, Direito internacional dos direitos humanos: validade e operacionalidade do princípio PRO HOMINE. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, 494-503, jul./dez. 2008.

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