Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORLemes, Gilson SoaresVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOTécnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de DireitoLocalBelo HorizonteEditor(a)TJMGAno2007Descriçãop. 32-38IdiomaPortuguêsASSUNTODecisão interlocutória | Decisão judicial | Estado democrático de direito | Função jurisdicional | Sentença judicial | Técnica legislativaNotasInclui bibliografia e notas bibliográficas. | O autor Gilson Soares Lemes foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1992 a 1997.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoJurisprudência Mineira, v. 58, n. 183, out./dez. 2007 https://bd.tjmg.jus.br/items/7d682547-2427-4cd7-86d8-027666fad17b (Acesso em 17.10.2025)ReferênciaLEMES, Gilson Soares. Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 58, n. 183, p. 32-38, out./dez. 2007. Documentos 2007_jur.Min.183_Lemes Baixar Continuar navegando Breve análise dos argumentos sobre a possibilidade de investigação criminal realizada pelo Ministério Público Juiz competente no procedimento de dúvida Voltar para a lista de itens