Resumo

Este artigo analisa as implicações éticas, sociais e jurídicas da nanotecnologia e da nanociência. O objetivo do estudo é ressaltar que o progresso científico é desejável, mas deve vir acompanhado das preocupações com relação à sociedade e ao meio ambiente. Diante da insuficiência de disposições legislativas sobre o assunto, serão invocados princípios do direito nacional e internacional no sentido de demonstrar que a sociedade tem o direito de ser informada, de forma ampla e clara, e que o Poder Público tem o dever de exigir e fiscalizar a tomada de precauções quando do desenvolvimento de uma atividade econômica.