Resumo

O presente trabalho versa sobre a mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública, em razão da força normativa dos princípios que imperam em nosso atual ordenamento jurídico. Também fazemos sucinta análise da ação penal e suas espécies. O princípio da obrigatoriedade é abordado de forma especial para demonstrar que o processo penal brasileiro o adotou como regra, o que, por consequência, obriga o Ministério Público a propor a ação penal competente, observados os pressupostos legais. Após o registro, em linhas gerais, do princípio da obrigatoriedade no direito comparado, e de análise dos contornos da mitigação desse princípio, apontamos a divisão existente na doutrina brasileira: uma corrente doutrinária afirmando ser inaplicável o princípio da mitigação; outra, defendendo a plicação desse princípio. Com base nessas análises, nossa conclusão se opera em favor da mitigação.