Resumo

Este trabalho tem por finalidade discutir o tema da eutanásia. Para tanto, busca-se a evolução da autonomia privada para situar o tratamento da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Traz como sugestão, a construção da norma a partir de um sistema aberto de princípios. Ressalta-se que não se tem a pretensão, aqui, de trazer respostas últimas, sob pena de, o fazendo, banalizar matéria tão importante, mas mostrar como o direito de morrer pode ser responsavelmente discutido. De modo a respeitar todas as normas constitucionais que cercam o tema e, diante de uma análise crítica, pode-se ter a legítima esperança de alcançar, em matéria de largo espectro, o direito de viver a própria morte.