Resumo

O presente artigo pretende investigar as relações entre autoritarismo político e positivismo jurídico. Partindo da acusação geral que fazem Radbruch e Strauss, que entendem ter o positivismo jurídico preparado o terreno e até mesmo legitimado os regimes nazifascistas do século XX – postura que ficou conhecida como reductio ad Hitlerum –, pretende-se discutir se há uma real vinculação entre a postura científico-descritiva do juspositivismo e a instauração de regimes de exceção. Para tanto, serão analisadas não apenas as estruturas internas do positivismo jurídico, mas fundamentalmente as suas motivações e o pano de fundo ideológico em que foi gestado, com o que se concluirá que, antes de legitimar o autoritarismo político, o positivismo jurídico se mostra enquanto postura libertária comprometida com o relativismo ético capaz de dissolver os absolutismos fundamentadores de autoritarismos não apenas epistemológicos, mas principalmente políticos.