Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Defensoria Pública e tutela dos interesses transindividuais Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORLima, Rogério Medeiros Garcia deVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULODefensoria Pública e tutela dos interesses transindividuaisLocalBelo HorizonteEditor(a)TJMGAno2009Descriçãop. 21-36IdiomaPortuguêsASSUNTOAção civil pública | Acesso à justiça | Assistência judiciária | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmulas | Defensoria pública | Defensoria pública, competência | Estado democrático de direito | Interesse transindividual | Tutela jurisdicionalNotasInclui bibliografia. | O autor Rogério Medeiros Garcia de Lima foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1986 a 1989.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoJurisprudência Mineira, v. 60, n. 190, jul./set. 2009 https://bd.tjmg.jus.br/items/4e1150b2-0335-4db8-873b-65fabaedfa39 (Acesso em 23.09.2025)ReferênciaLIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Defensoria Pública e tutela dos interesses transindividuais. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 60, n. 190, p. 21-36, jul./set. 2009. Documentos 2009_jur. min. jul set_Lima Baixar Continuar navegando A impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminal Enquadramento financeiro dos honorários percebidos pelas instituições federais prestadoras de serviço de assistência judiciária gratuita Voltar para a lista de itens
