Resumo

O presente trabalho se destina a tratar do uso da pulseira eletrônica e do sistema de videoconferência no âmbito penal e constitucional. Tem como objetivo expor a finalidade do uso desses aparelhos e conta com a reforma a ser realizada no Código de Processo Penal. Também aborda os supostos benefícios, traçando um paralelo entre os custos e as benfeitorias trazidas pela implantação da tecnologia. Além disso, a pesquisa analisa quais Estados brasileiros aderiram ao uso da pulseira eletrônica e da videoconferência, e os países que já se adequaram a esses sistemas. Ainda, demonstram-se as diversas opiniões a respeito delas. Tratando-se da videoconferência, observa-se que alguns acreditam na celeridade do processo e outros afirmam que o contato entre o magistrado e o acusado é essencial. Observa-se, também, a possível existência de lobbys, influências de empresários e políticos para a efetivação de tais meios tecnológicos, já que os custos extrapolam o orçamento da realidade brasileira. Tem-se que o objetivo da pesquisa é repassar as informações obtidas a respeito da introdução desses meios tecnológicos no sistema penal e evidenciar a necessidade de uma avaliação cuidadosa antes da introdução dessas tecnologias na prática processual, pois houve violação de princípios constitucionais.