A cédula funcional, além de servir como documento de identificação, representa um símbolo da autoridade dos membros do Ministério Público. A cédula integra o porta-documento, possui validade em todo o território nacional e confere também o porte de arma. Este modelo de identidade foi proposto em reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, realizada em 6 de agosto de 1982, na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
