Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORWanis, Rodrigo Otávio MazieiroVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOUma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penalLocalBelo HorizonteEditor(a)ICPAno2010Descriçãop. 92-100IdiomaPortuguêsASSUNTODireito penal | Garantismo penal | Princípio da insignificância | Tipicidade | Tipo penalNotasInclui bibliografia. | O autor Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2013.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoRevista do Instituto de Ciências Penais, v. 3, 2010 https://www.ricp.org.br/index.php/revista/issue/view/5 (Acesso em 28.08.2025)ReferênciaWANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 3, p. 92-100, 2010. Documentos 2010_Rev. ICP_3_wanis Baixar Continuar navegando Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos O direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasil Voltar para a lista de itens