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O devido processo legal constitucional e sua aplicação no processo penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

O devido processo legal constitucional e sua aplicação no processo penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin

Local

Brasília

Editor(a)

CEJ

Ano

2018

Descrição

p. 55-66

Idioma

Português

Resumo

Considera imprescindível a leitura do Processo Penal a partir do Devido Processo Legal, uma vez que estrutura a própria lei e possui amparo na jurisprudência pátria. Utiliza-se, para tanto, da teoria de Ronald Dworkin no que concerne à definição de princípio e sua conceituação de Devido Processo Legal.

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Carlos Henrique Generoso Costa foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 2011.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista CEJ, v. 22, n. 76, set./dez. 2018 https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/issue/view/154 (Acesso em 01.10.2025)

Referência

COSTA, Carlos Henrique Generoso. O devido processo legal constitucional e sua aplicação no processo penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin. Revista CEJ, Brasília, v. 22, n. 76, p. 55-66, set./dez. 2018.

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