Resumo

O objetivo deste estudo foi apresentar o resultado da atividade do Ministério Público, junto ao Tribunal de Justiça, na penalização de prefeitos por crimes cometidos contra a ordem pública, praticados no desempenho do cargo político ou civilmente, para comprovação da hipótese da necessidade de intervenção ministerial em função da supremacia do interesse público e da garantia do sucesso do modelo democrático. Para tanto, foram feitas entrevistas com o Procurador de Justiça Evandro Manoel Senra Delgado e o Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, ambos pertencentes ao quadro ministerial mineiro, além de levantamento de dados referentes à atuação da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais. A conclusão a que se chegou é que o Ministério Público de Minas Gerais – com uma estrutura inovadora e especializada na apuração de denúncias de crimes de prefeitos – vem desempenhando as atividades que lhe cabem constitucionalmente e cumprindo a sua função institucional, que é a de receber, investigar e encaminhar ao Poder Judiciário procedimentos que contenham indícios de crimes de prefeitos contra a administração pública municipal.