Resumo

O presente artigo objetiva analisar, na perspectiva da empresa, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pode ser utilizado estrategicamente na prevenção de litígios judiciais na área trabalhista, palco de consideráveis discordâncias com repercussão coletiva. Por permitir amplo diálogo entre as partes legitimadas, com a participação ativa da empresa na construção das cláusulas, o TAC pode ser preferível ao processo. Ademais, trata-se de uma via de solução rápida, de baixo custo e que preserva a imagem empresarial. Utilizou-se o método de abordagem indutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, por meio de consulta em obras e legislação.