Notas

Em setembro de 1959, atendendo à convocação do então presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Pinto Rennó, membros do Ministério Público de Minas Gerais se reuniram com o governador José Francisco Bias Fortes (mandato de 1956 a 1961), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
O encontro teve como objetivo discutir assuntos de interesse da classe. O procurador de Justiça Moacir Navarro, em depoimento registrado por Joaquim Cabral Netto, relembrou a importância desse momento:
“Fomos ao Palácio, tomamos um cafezinho com o Governador e ele acabou por nos dar uma notícia muito boa, ou seja, que ele estava realmente interessado em dar um aumento ao Ministério Público, o que de fato ocorreu pouco depois. Foi um aumento que não iria ainda resolver o problema, mas já era algo substancial. Aquela oportunidade não foi perdida! Antes de sairmos tiramos um retrato que guardei pela vida em fora, com carinho. Acho apenas que, naquela foto, deve-se colocar uma legenda: ‘A fase mais dolorosa do Ministério Público na luta em busca de melhores vencimentos’.” (CABRAL, 2007, p. 28)
Esse episódio ocorreu em um período de transição para o Ministério Público brasileiro. A Constituição de 1946 havia assegurado, pela primeira vez, a independência da instituição em relação aos demais poderes. Em Minas Gerais, esse avanço se concretizou com a Lei nº 616, de 11 de setembro de 1950, que conferiu autonomia ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, desvinculando-o da Lei de Organização Judiciária.
A nova legislação definiu a estrutura organizacional própria do MPMG, instituindo cargos e carreiras – como procurador-geral, subprocuradores, promotores de Justiça, curadores, adjuntos e estagiários –, além de regular aspectos como nomeações, promoções, garantias, deveres, direitos, vencimentos, licenças, férias e aposentadorias. Também estabeleceu a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral, fixando os cargos de apoio e a respectiva tabela de vencimentos.
Assim, a reunião de 1959 representa não apenas a luta dos membros do MPMG por melhores condições, mas também um marco simbólico de afirmação institucional em um período de profundas transformações.