Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Da vedação constitucional ao acréscimo concedido aos Presidentes das Câmaras Municipais Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORMacedo, Marcus Paulo QueirozVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULODa vedação constitucional ao acréscimo concedido aos Presidentes das Câmaras MunicipaisLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2005Descriçãop. 29-30 PúblicoIdiomaPortuguêsASSUNTOConstitucionalidade das leis | Gratificação de representação | Vereador, subsídio remuneratórioNotasO autor Marcus Paulo Queiroz Macedo é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2001.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 1, n. 2, out./nov. 2005ReferênciaMACEDO, Marcus Paulo Queiroz. Da vedação constitucional ao acréscimo concedido aos Presidentes das Câmaras Municipais. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 29-30, out./nov. 2005. Documentos 10_Macêdo Baixar Continuar navegando Um novo modelo para o serviço público de saúde O parágrafo único do art. 81 do CDC como norma de superdireito material coletivo e a vinculação dos casos submetidos à apreciação do poder judiciário aos seus comandos Voltar para a lista de itens