Início > Coleções > Biblioteca Digital MPMG > Comentário da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre a prisão civil do devedor de alimentos
O autor Samuel Alvarenga Gonçalves foi Servidor de 2005 a 2011 e Estagiário de 2002 a 2004 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | O autor Cláudio Márcio Bernardes é Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005.
GONÇALVES, Samuel Alvarenga; BERNARDES, Cláudio Márcio; PEREIRA, Wellington. Comentário da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre a prisão civil do devedor de alimentos. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 67, out./nov. 2005.