Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Ação civil pública e as políticas públicas: o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG | Membro do MPMG

TÍTULO

Ação civil pública e as políticas públicas: o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2010

Descrição

p. 175-181

Idioma

Português

Notas

Tese apresentada por: Shirley Fenzi Bertão.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (9.: 2010 maio 26-29: Belo Horizonte, MG). IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Anais: O Ministério Público e os desafios do novo processo. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Livro-de-Teses-IX-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 05.11.2025)

Referência

MINAS GERAIS. Ministério Público. Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (PJDDC). Ação civil pública e as políticas públicas: o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 9, 2010, Belo Horizonte, MG. IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Anais: O Ministério Público e os desafios do novo processo. Belo Horizonte: AMMP, 2010, p. 175-181.

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