Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A guarda e seus reflexos previdenciários: vigência do art. 33, §3º do ECA Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORSeghese, Fábio de LuccaVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOA guarda e seus reflexos previdenciários: vigência do art. 33, §3º do ECALocalBrasíliaEditor(a)ANPRAno2003Descriçãop. 10-11IdiomaPortuguêsASSUNTOBeneficiário | Benefício previdenciário | Brasil. Constituição (1988) | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | Dependente (direito previdenciário) | Direitos do menor | Guarda de menorNotasO autor Fábio de Lucca Seghese foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2004.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoBoletim dos Procuradores da República, v. 5, 63, jul. 2003 https://www.anpr.org.br/publicacoes/boletim?start=20 (Acesso em 19.11.2025)ReferênciaSEGHESE, Fábio de Lucca. A guarda e seus reflexos previdenciários: vigência do art. 33, §3º do ECA. Boletim dos Procuradores da República, Brasília, v. 5, n. 63, p. 10-11, jul. 2003. Documentos 2003_boletim_procuradores_63_Fabio Baixar Continuar navegando Federalização da competência para julgamento de crimes contra os direitos humanos SUS e descentralização Voltar para a lista de itens