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Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG

Local

Curitiba

Editor(a)

Bonijuris

Ano

2015

Descrição

p. 71-95

Idioma

Português

Resumo

O presente trabalho visa promover uma reflexão sobre o possível caráter abusivo de cláusulas contratuais que estabelecem a cobrança de determinadas tarifas em contratos de financiamento. Observa-se significativa mudança no entendimento sobre o tema, em nível nacional, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir da revogação da Resolução CMN 2.303/1996 e vigência da Resolução CNM 3.518/2007. A fixação de teses pela referida corte, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do REsp 1.251.331/RS e do REsp 1.255.573/RS, reflete no posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Todavia, as interpretações empreendidas pela jurisprudência pátria merecem ser debatidas e criticadas, à luz dos princípios informadores do Código de Defesa do Consumidor.

Notas

Inclui bibliografia e notas. | A autora Amanda Flávio de Oliveira foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1996 a 1997. | A autora Luciana Gonçalves Nunes foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1998 a 2000.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, v. 5, n. 17, mar. 2015 https://revistas.unaerp.br/revista-luso-brasileira/issue/view/124 (Acesso em 28.11.2025)

Referência

OLIVEIRA, Amanda Flávio de; NUNES, Luciana Gonçalves. Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 5, n. 17, p. 71-95, mar. 2015.

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