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Biblioteca Digital MPMG

Item

O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo Código de Processo Penal

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo Código de Processo Penal

Local

Rio de Janeiro

Editor(a)

UERJ

Ano

2017

Descrição

p. 175-197

Idioma

Português

Resumo

Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema processual penal, tem-se o propósito de provocar maior discussão a respeito da reforma processual, a partir do devido processo constitucional.

Notas

Inclui bibliografia e notas. | Título em Inglês: The constitutional principle presumption of innocence and the bill new code of criminal procedure. | O autor Guilherme César Pinheiro foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2008 a 2010.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, v. 18, n. 3, set./dez. 2017 https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/issue/view/1618 (Acesso em 03.12.2025)

Referência

PINHEIRO, Guilherme César; SANTOS JUNIOR, Waldir Miguel dos. O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo Código de Processo Penal. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 175-197, set./dez. 2017.

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