Resumo

Esta cartilha foi elaborada, principalmente, pensando no papel mediador a ser exercido pelas associações de moradores e por outras entidades da sociedade civil, que podem ajudar o Ministério Público a informar, esclarecer e defender os direitos dos cidadãos. Este texto foi preparado com o objetivo de orientar a população em geral sobre questões relativas ao parcelamento do solo e suas implicações, bem como os cuidados que devem ser tomados na compra de um lote.