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Biblioteca Digital MPMG

Item

Uso da faixa de domínio – não onerosidade para agente do setor elétrico

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Uso da faixa de domínio – não onerosidade para agente do setor elétrico

Local

Rio de Janeiro

Ano

2013

Descrição

p. 46-49

Idioma

Português

Notas

O autor Fernando Antônio Fagundes Reis foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990 a 2013.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Justiça & Cidadania, n. 152, abr. 2013 https://editorajc.com.br/edicao/152/ (Acesso em 27.03.2026)

Referência

ROCHA, Fábio Amorim da; REIS, Fernando Antônio Fagundes. Uso da faixa de domínio – não onerosidade para agente do setor elétrico. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, n. 152, p. 46-49, abr. 2013.

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