Resumo

Este trabalho objetivou investigar a ocorrência de pedido judicial de medicamento para indicações não aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio de ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais no ano de 2010. É um estudo transversal, exploratório, com coleta retrospectiva de dados primários. A fonte dos dados foi o parecer técnico referente à solicitação de medicamento realizada por ordem judicial. Os dados considerados foram: patologia informada na ação judicial, medicamento solicitado e a concessão, ou não, de antecipação de tutela ou de liminar. No total de 1.981 pareceres analisados, foram identificadas 212 solicitações de medicamentos para uso off label. Dentre esses medicamentos, 46% não estavam incluídos em programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Os medicamentos mais solicitados para uso off label foram micofenolato de mofetila (23%), bevacizumabe (11%) e rituximabe (8%). A classe terapêutica mais solicitada, de acordo com Sistema Anatômico e Terapêutico Químico, foi a dos agentes antineoplásicos e imunomoduladores (54,20%). Dentre os medicamentos solicitados para uso off label, 78,30% foram obtidos por meio de antecipação de tutela ou de liminar. Os resultados apontam para a necessidade de o Poder Judiciário continuar na busca pelo entendimento das questões técnicas que norteiam essas ações judiciais e de os gestores evoluírem na busca pela melhoria da assistência farmacêutica, sem, entretanto, deixar de atender àqueles casos não previstos nos protocolos clínicos, mas que, pelo avanço da ciência e por suas peculiaridades, se mostrarem necessários.