Resumo

Trata-se de trabalho apresentado no “GT 5 – O projeto pedagógico e a realidade brasileira: a função dos cursos jurídicos em um país em desenvolvimento” do “Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente”, em que se visa apontar, por meio do método arqueológico de pesquisa, aporias nos projetos pedagógicos e grades curriculares das faculdades de Direito hoje no Brasil, geralmente fundamentados numa visão político-filosófico da soberania estatal mostrando-se inadequado diante da complexidade da realidade atual caracterizada pela existência de múltiplas fontes de decisão normativa e de poder.