O presente artigo pretende analisar a situação de exceção econômica instaurada no Brasil para a realização dos chamados “megaeventos”, em especial a Copa do Mundo de 2014, quando diversos direitos e garantias fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro foram suspensos com o objetivo de garantir a exploração econômica monopolística do evento pela FIFA. O marco teórico do trabalho radica-se na Teoria Pura do Direito de Kelsen, que por ser um exemplo de teoria jurídica da normalidade, na qual a exceção não tem espaço, serve perfeitamente como paradigma às avessas para o cenário político-jurídico autoritário instaurado no Brasil, o qual é brevemente apresentando por meio da análise de parte da legislação de exceção aprovada para garantir a Copa do Mundo.
Inclui bibliografia e notas. | Título em Inglês: Hans Kelsen, state of emergency and world cup in Brasil. | O autor é Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2004.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
MATOS, Andityas Soares de Moura Costa. Hans Kelsen, estado de exceção e Copa do Mundo no Brasil. Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho, Valencia, n. 29, p. 1-23, 2014.