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Biblioteca Digital MPMG

Item

Uma lei (in)conveniente? Contradições e frustração em torno do debate da Lei de Responsabilidade Territorial Urbana

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Uma lei (in)conveniente? Contradições e frustração em torno do debate da Lei de Responsabilidade Territorial Urbana

Local

Brasília

Ano

2014

Descrição

p. 101-128

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia e notas. | A autora Daniela Batista Lima Barbosa é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2002.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Qualidade e sutentabilidade do ambiente construído: legislação, gestão pública e projetos https://bd.camara.leg.br/bd/items/8f81c816-62ad-4363-bcd7-e317341767d2 (Acesso em 06.04.2026)

Referência

BARBOSA, Daniela Batista Lima. Uma lei (in)conveniente? Contradições e frustração em torno do debate da Lei de Responsabilidade Territorial Urbana. In: SOBREIRA, Fabiano José Arcadio; GANEM, Roseli Senna; ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de (orgs). Qualidade e sutentabilidade do ambiente construído: legislação, gestão pública e projetos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014. p. 101-128.

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