Resumo

O tratamento de esgotos domésticos, sem dúvida, é uma questão de enorme relevância para o saneamento de um município, vez que assegura o bem-estar e a saúde pública. No entanto, a ausência desses serviços acarreta em vários impactos negativos à população e ao ecossistema aquático, ocasionando danos que muitas vezes podem ser irreversíveis. No município de Campanha-MG, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário à empresa de economia mista ocorreu há mais de uma década. Porém, até a presente data, os esgotos domésticos estão sendo lançados, sem prévio tratamento, nos cursos d’água. Dessa forma, o presente artigo apresenta sugestão de compensação ambiental para o dano ocasionado no ambiente pelos esgotos sanitários não tratados e lançados irregularmente no ecossistema aquático. O dano ocasionado nas águas foi quantificado e valorado. Em seguida, levantou-se o custo de recuperação da vegetação de um hectare. A partir do quantum obtido na valoração ambiental e do custo de recuperação, obteve-se a área a ser recuperada. Por fim, delimitou-se, utilizando recursos de geoprocessamento, a bacia hidrográfica onde ocorreu o dano e se sugere a compensação pela empresa responsável pelo dano ambiental. A metodologia dos trabalhos norteou-se, dentre outros, pelos seguintes dispositivos normativos: Lei Federal nº 9.433/1997, Lei Federal 12.651/2012 e Lei Estadual 12.503/1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água e ABNT NBR 14653-6:2008 Versão Corrigida: 2009.