Resumo

Este trabalho versa sobre o regime jurídico do Patrimônio Cultural, particularmente, sobre o instituto do tombamento com base no pensamento latino-americano das Teorias Decoloniais. A relevância da presente pesquisa se dá a partir da necessidade de revisão do instituto do tombamento que foi firmado em um contexto político-econômico diverso do atual e que não é suficiente para abarcar a pluralidade cultural existente na realidade brasileira. O que se pretende é analisar em que medida o conceito de patrimônio cultural atualmente vigente no país reproduz uma visão eurocêntrica de mundo e cultura. Para tanto, será necessário uma breve abordagem acerca do surgimento das teorias decoloniais e de alguns de seus referenciais teóricos, tais como o conceito de colonialidade, colonialidade do poder e do saber e sociologia das ausências e das emergências, e, a partir daí, estabelecer suas implicações com o conceito de patrimônio cultural. Por fim, objetiva-se descrever brevemente o surgimento da proteção jurídico-patrimonial no Brasil, a partir dos anteprojetos de Rodrigo Melo Franco de Andrade e Mário de Andrade e o desenvolvimento das políticas patrimoniais até os dias atuais. Trata-se, portanto, de pesquisa cunhada sob os métodos jurídico-diagnóstico e jurídico-propositivo, através do raciocínio metodológico hipotético-dedutivo, tendo como referencial teórico as teorias decoloniais.