Coleção Biblioteca Digital MPMG Item As fronteiras entre a restituição do lucro ilícito e o enriquecimento por intromissão Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORRosenvald, NelsonVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOAs fronteiras entre a restituição do lucro ilícito e o enriquecimento por intromissãoLocalCoimbraEditor(a)GESTLEGALAno2019Descriçãop. 45-84IdiomaPortuguêsASSUNTOEnriquecimento ilícito | Enriquecimento sem causa | Lucro, restituição | Responsabilidade civilNotasInclui notas bibliográficas e explicativas. | O autor Nelson Rosenvald foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1989 a 2023.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoRevista de Direito da Responsabilidade, v. 1, 2019 https://revistadireitoresponsabilidade.pt/indice-ano-1/ (Acesso em 27.04.2026)ReferênciaROSENVALD, Nelson. As fronteiras entre a restituição do lucro ilícito e o enriquecimento por intromissão. Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, v. 1, p. 45-84, 2019. Documentos 2019_rev. dir. resp._rosenvald Baixar Continuar navegando Sanções ambientais por supressão irregular de vegetação do bioma Mata Atlântica Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o Direito à Saúde Voltar para a lista de itens