Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Legítima defesa por agente de segurança pública Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORRocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão daVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOLegítima defesa por agente de segurança públicaLocalBelo HorizonteEditor(a)EJM | UFMGAno2020Descriçãop. 1-2IdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Lei anticrime (2019) | Legítima defesa | Segurança públicaNotasO autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoObservatório da Justiça Militar Estadual, mar. 2020 https://www.observatoriodajusticamilitar.info/indice (Acesso em 30.04.2026)ReferênciaROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Legítima defesa por agente de segurança pública. Observatório da Justiça Militar Estadual, p. 1-2, mar. 2020. Documentos 2020_Observ. Just. Militar_Rocha Baixar Continuar navegando O juiz de garantias e o conhecimento (a posteriori) do conteúdo da investigação pelo juiz do processo: primeiras impressões Competência em informação e inovação social Voltar para a lista de itens