Resumo

O presente artigo tem por objetivo investigar o Cyberbullying e a responsabilidade civil das escolas no Brasil. Buscou-se analisar aspectos da vida digital dos estudantes, relações sociais aceleradas na “sociedade de desempenho”, a competitividade entre as escolas particulares, e como isso propicia um ambiente negativo que facilita o surgimento do Cyberbullying. Concluiu-se que, com o advento das primeiras três leis federais que tratam do bullying e cyberbullying no Brasil (2015-2018), a omissão dolosa das escolas em cumprir as normas descritas nessas leis acarreta prejuízos efetivos para toda a comunidade escolar, que fica desprotegida por não contar com um programa efetivo e permanente de prevenção e controle de atos de Cyberbullying. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e apontamentos doutrinários para a realização deste trabalho.