Resumo

Na medida em que se intensifica a humanização dos animais, mais se propaga a importância da qualidade de vida desses seres, encontrando o bem-estar animal nos últimos tempos em seu ápice. O presente artigo busca analisar a contribuição do emprego de políticas públicas no desenvolvimento e expansão do instituto bem-estar animal na cadeia produtiva. A necessidade de formular novas proposições e atos regulamentares, proporcionais e razoáveis, que incentivem o setor privado e demais entes envolvidos, no processo de produção, é essencial para o fortalecimento do emprego de novas técnicas que permitam aos animais terem uma melhor condição de saúde. Neste aspecto, toda a sociedade se beneficia considerando o elo entre a saúde do homem, a saúde animal e a saúde ambiental, formando a “saúde única”. Para maior garantia dos direitos animais e manter o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico, o Poder Judiciário passa a atuar como controlador de políticas públicas, com base no neoconstitucionalismo, conforme recentes decisões dos tribunais superiores. A metodologia utilizada para o estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental na literatura e textos disponíveis eletronicamente.