Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Concurso de penas no Direito Penal Militar Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORRocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão daVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOConcurso de penas no Direito Penal MilitarLocalBelo HorizonteEditor(a)EJM | UFMGAno2024Descriçãop. 1-2IdiomaPortuguêsASSUNTOConcurso de crimes | Direito penal militarNotasO autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoObservatório da Justiça Militar Estadual, set. 2024 https://www.observatoriodajusticamilitar.info/indice (Acesso em 25.05.2026)ReferênciaROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Concurso de penas no Direito Penal Militar. Observatório da Justiça Militar Estadual, Belo Horizonte, p. 1-2, set. 2024. Documentos 2024_Observ. Just. Militar_Rocha3 Baixar Continuar navegando Segurança pública e responsabilidade penal de pessoas jurídicas Bases naturalistas do discurso punitivo Voltar para a lista de itens