Resumo

Este trabalho tenta definir a causa e a disciplina jurídica dos alimentos conjugais, no ordenamento brasileiro. A partir do delineamento das espécies alimentares havidas no direito nacional, demonstra-se que a questão posta é tratada de forma tumultuada pela lei, doutrina e jurisprudência. Identificando-se o não enquadramento dos alimentos conjugais em nenhuma das modalidades existentes, infere-se que efetivamente eles carecem de causa jurídica, no ordenamento nacional. Destarte, reconhecendo-se a delicada situação social do cônjuge que, com o fim do casamento, passa a ter comprometido seu sustento, propõe-se, como solução, a aplicação, no Brasil, do instituto francês denominado prestação compensatória. Referido instituto visa justamente equilibrar aquela disparidade das condições de vida dos ex-cônjuges, causada pelo fim do casamento, que traz risco à subsistência de um deles. Daí porque tê-lo por razoável a remediar a necessidade de um dos ex-consortes, após a extinção matrimonial, que antes era tutelada pela fixação dos alimentos conjugais. Para tanto, isto é, para a utilização do instituto, aqui no Brasil, foi preciso encontrar fundamentos na própria sistemática do Direito brasileiro. Invoca-se, nesta feita, como fundamento prático, a postura jurisprudencial, e como fundamento teórico-normativo, o Princípio constitucional da solidariedade. A postura jurisprudencial porque demonstra tendência em definir prazo para os alimentos conjugais, argumentando que estes devem servir apenas para auxiliar o cônjuge a obter condições de sozinho se manter. O Princípio da solidariedade, por sua vez, porque exige a cooperação com o outro que tem comprometido o desenvolvimento da sua personalidade devido à desigualdade social.