Resumo

As relações de parentesco vêm sofrendo grandes transformações ao longo da história, com sua clássica divisão entre legítimo e ilegítimo, vinculada à cerimônia do casamento ou consanguinidade. A Constituição Federal de 1988 rompeu séculos de desigualdades entre homens e mulheres, filhos e os modelos de entidades familiares, desbiologizando a paternidade e elegendo a afetividade como elemento agregador da família. Os vínculos do parentesco atualmente se constituem pela derivação sanguínea ou por outra origem mediante adoção, reprodução medicamente assistida heteróloga e socioafetiva caracterizada na posse do estado de filho. Apesar de inexistir previsão legal expressa da paternidade socioafetiva, os princípios fundamentais norteadores do direito de família, notadamente o princípio da afetividade, conferem efetividade para o reconhecimento jurídico da filiação e criação dos laços de parentesco socioafetivo, gerando todos os efeitos legais, inclusive direitos a alimentos e sucessórios.